Agricultura Orgânica

 

Desde 29 de dezembro de 2007, a agricultura orgânica no Brasil passou a ter critérios para o funcionamento de todo o seu sistema de produção, desde a propriedade rural ao ponto de venda, estas regras estão expressas no Decreto nº 6323 publicado nesta data, no Diário Oficial da União. A legislação, que regulamenta a Lei nº 10.831/2003, inclui a produção, armazenamento, rotulagem, transporte, certificação, comercialização e fiscalização dos produtos. Atualmente, há 15 mil produtores atuando com agricultura orgânica numa área estimada de 800 mil hectares.

O que é a Agricultura Orgânica e seus regulamentos

Horta orgânica - Municipio de Itaguaí/RJ

Nas disciplinas Agroecologia, Processamento de Produtos de Origem Vegetal e Grandes Culturas, mesmo com pouca prática desenvolvida ou nenhuma missão (como estudante em 2005/2007), não podemos deixar de dizer aqui, que de alguma forma os professores nos chamava a atenção para conhecer e entender a legislação, até porque, iríamos precisar como futuros técnicos.

Carregar na camisa a palavra “Orgânica” não era fácil, na época ficávamos restritos somente a tópicos da IN nº 007/99, e não sabíamos o porque, pois já estava em vigor a IN nº 16/2004 que alterava a IN nº 007 – art. nº 7 (revogando os itens 5, 6, 7, 8 e 9 e o Anexo) e a revogava a IN nº 06/2002, estabelecendo assim, os procedimentos das atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica a serem adotados, até que se concluíssem os trabalhos de regulamentação da Lei nº 10.831/03, para registro e renovação de registro de matérias primas e produtos de origem animais e vegetais e orgânicos.

Nada sabíamos e nem poderíamos aprender, até porque, outras obrigações estudantis não ofereciam uma maior atenção para a legislação. Nossa formação foi no final de 2007, exatamente o período que (5 dias depois) era publicado o Decreto nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007, regulamentando a Lei nº 10.831, definindo e disciplinando as atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura orgânica. Então é importante que estudantes dos cursos de Agropecuária e Agroecologia, fiquem atentos e dêem importância o que preceitua as leis, mesmo que, ainda durante o curso, a grade curricular da instituição não de ênfase a matéria.